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Angola: Abuso da força e sanções aplicadas pela polícia

Segundo a Amnistia Internacional foram registados vários incidentes de abuso da força pela polícia desde que as forças de segurança foram colocadas nas ruas para assegurar o cumprimento público do estado de emergência, em vigor desde 27 de março.

No dia 4 de abril, a polícia agrediu 10 pessoas nas ruas do município de Buco-Zau, província de Cabinda. Segundo divulgado pela Amnistia Internacional, sete dos 10 homens foram detidos a caminho do mercado, onde iam comprar comida. Outros dois foram detidos quando regressavam do hospital, após a morte de um familiar. Por fim, a polícia deteve outro homem que se dirigia ao hospital, onde a sua esposa estava prestes a dar à luz. Os homens foram gradualmente libertados a partir de 5 de abril e os últimos dois homens foram libertados a 7 de Abril.

O decreto presidencial de 26 de março, que estabeleceu o estado de emergência, tem uma disposição sobre o crime de desobediência em caso de violação das regras sobre a restrição do direito de circulação. A infração a esta restrição é punível como crime de desobediência, o que permite a detenção imediata.

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