Angola

Angola aplica USD 250 milhões nas autarquias locais

O Governo angolano prevê gastar uma verba superior a 250 milhões de dólares norte-americanos (212 milhões de euros) na criação de condições prévias para a institucionalização das autarquias locais no país. 

A informação foi divulgada pelo secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel. Esta fonte admitiu que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 prevê uma verba avaliada em mais de 250 milhões de dólares para serem criadas condições para a institucionalização das autarquias locais. 

De acordo com o governante, o OGE para este ano visa assim a criação de condições para o processo de descentralização administrativa. Entre os vários projetos diretamente ligados ao processo preparatório da institucionalização das autarquias locais, deu como exemplo a reabilitação e a ampliação de 86 edifícios das administrações municipais, cujas condições técnicas e infraestruturais reclamam intervenção em termos de recuperação. 

Além da edificação de espaços para o funcionamento das futuras assembleias municipais das autarquias locais, ressaltou a existência no OGE para 2020 de projetos relacionados com a construção de complexos residenciais administrativos em 36 municípios, com uma estrutura orgânica do tipo C e D. 

Também segundo o secretário de Estado, trata-se daqueles municípios em que as várias dificuldades de acesso e a permanência da população, em geral, tornam desafiante o processo de atracão e fixação de quadros qualificados nessas localidades. 

Esses projetos visam construir e equipar casas de função em alguns dos municípios mais recônditos no contexto de cada província. É o caso dos municípios Cassongue e Mussonde, na província do Cuanza Sul, do Cuito Cuanavale, Mavinga e Rivungo, no Cuando Cubango, ou do Chongoroi, em Benguela.

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