Angola: Aprovada Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais

O projeto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais foi aprovado nesta segunda-feira, 08 de novembro, com 132 votos a favor. Já as abstenções foram 41 e não houve qualquer voto contra por parte dos deputados da Assembleia Nacional, segundo o “Ver Angola”. 

Citado pela Rádio Nacional de Angola, o deputado Simão Dembo, da UNITA, disse que o seu partido não votou “contra porque o Presidente da República, ao devolver a lei à Assembleia Nacional, deu um sinal remoto de que iria agir como Presidente de todos os angolanos”

Por sua vez, o deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, partilhou o porquê da sua abstenção na votação. “Para que haja transparência, lisura e igualdade no processo eleitoral, seria necessário que nós, para além dos pontos indicados pelo Presidente da República, mexêssemos pelo menos em duas ou três questões” no documento, defendendo que deveria haver “escrutínio nos municípios” sobre as eleições. 

Já o deputado João Pinto, do MPLA, referiu que “em momento algum, no nosso modelo jurídico eleitoral, temos órgãos legislativos provinciais ou municipais”, havendo sim “uma lei orgânica das eleições, que, no quadro das eleições gerais, nas mesas realiza-se o voto e a contagem parcial, que é comunicada ao centro nacional de escrutínio”.

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