Angola

Angola: Assembleia admite que não existe verba alocada para eleições autárquicas

Assembleia Nacional de Angola

A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional de Angola, Ruth Mendes, afirmou que a verba para as eleições autárquicas está inscrita numa rubrica designada “Reserva Especial”. No entanto, referiu em seguida que não há verba alocada para esse sufrágio, previsto para 2020.

A também deputada do MPLA respondeu às inquietação dos partidos da oposição durante uma reunião para a aprovação do “Relatório Parecer Conjunto Final sobre Proposta de Lei do OGE [Orçamento Geral do Estado] 2019” e do “Projeto de Resoluções sobre as Recomendações ao OGE 2020”, que decorreu na terça-feira, 10 de dezembro.

“Não é que ela [verba] já exista, mas à medida que o Estado for arrecadando as receitas para suportar o OGE 2020, vai canalizando o dinheiro para o efeito”, explicou, defendendo que cabe ao Executivo elaborar uma programação para preparar essas receitas para as autárquicas.

“As receitas entram no cofre do Estado e, à medida que forem entrando, é feita uma programação financeira enquanto não for definida a data das eleições”, acrescentou.

“É um papel do Executivo sobre o qual eu não queria falar”, disse ainda, perante a insistência dos deputados da oposição.

Para os partidos da oposição UNITA e CASA-CE não existe uma “zona cinzenta” quanto às autárquicas anunciadas pelo Presidente da República, João Lourenço, para o próximo ano. Ambas as organizações acreditam que o sufrágio poderá não ocorrer em 2020.

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