Angola tornou-se um dos novos integrantes do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, juntamente com Eritreia, Marrocos e Nigéria.
O tratado é o primeiro instrumento legal especificamente concebido para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada cujo cumprimento é obrigatório.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de atividade ilegal nos seus portos.
O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, afirmou que o aumento da demanda do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquicultura levaram a produção global de peixes aos níveis mais altos observados atualmente, sendo necessário intensificar a luta contra a pesca danosa.
