Angola

Angola: Bloco Democrático defende PRA-JA

O Bloco Democrático (BD), que está coligado à Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), afirmou que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) foi tomada baseando-se em política. Recorde-se que a entidade judicial chumbou, pela terceira vez consecutiva, a legalização do PRA-JA Servir Angola.

“Constata-se até pela forma como a informação foi avançada à comunicação social, pelo diretor do gabinete do TC, Juvenis Paulo, quando o mesmo anunciava, com satisfação, que os membros da comissão instaladora do PRA-JA correm o risco de ficar quatro anos sem poder registar um novo projeto”, pode ler-se num comunicado.

Tal acontecerá “caso a ideia da criação da formação política de Abel Chivukuvuku volte a ser rejeitada”.

A declaração do Bloco Democrático ocorreu assim numa altura em que “os membros da referida comissão, os principais interessados, desconheciam por completo o veredito final”.

Tendo em conta estes factos, o BD exprime os seus sentimentos de profunda comunhão pela justa luta dos membros do PRA-JA pela sua legalização, estende-lhe o seu abraço solidário, incentivando-os a pugnar pela conclusão dos poucos requisitos que o TC diz ainda faltarem”.

Crítica aos membros do Tribunal Constitucional

“Os venerandos juízes do TC são, na sua grande maioria, provenientes das estruturas do partido da situação”, acrescenta, referindo-se a membros do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder. A observação foi feita porque, “dos 10 que votaram, quatro foram indicados pelo Presidente da República, que é também presidente do MPLA, e quatro eleitos pela Assembleia Nacional, onde o partido da situação é amplamente maioritário”.

Desta forma, o BD conclui que “o sinal dado pela recusa do TC em legalizar o PRA-JA como partido político não constitui uma mera perseguição a um grupo ou a um indivíduo, mas sim a incapacidade do atual regime e partido da situação em conduzir o país para uma efetiva transição para o Estado democrático de direito previsto na Constituição da República de Angola”.

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