Angola

Angola: BNA volta a financiar ilegalmente duas instituições bancárias

O Banco Nacional de Angola (BNA) está a ser novamente acusado de financiar de forma ilegal instituições bancárias. Esses financiamentos ilícitos estão agora relacionados com operações de redesconto, que no final de dezembro do ano passado estavam acima dos 232,5 mil milhões de kwanzas, o que representa mais de 734,2 milhões de dólares aplicados no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e o já extinto Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC).

Segundo o relatório mais recente do Conselho de Auditoria do banco central e o parecer às demonstrações financeiras de 2019, entre 2018 e 2019 o BNA voltou a financiar ilegalmente o BPC e o BANC.

No caso do BPC, o BNA aplicou pouco mais de 206 mil milhões de kwanzas em tranches diferentes. Já no BANC injetou 26,5 mil milhões de kwanzas, o que deu um total de 232,5 mil milhões de kwanzas.

Em função disso, os auditores do BNA avançaram o parecer sobre matérias legalmente relevantes para opinião com reservas, que se mantém a inobservância do estabelecido nos artigos 23.º e 24.º da Lei do banco central e do Aviso n.º 11/2011, que determinam que o prazo de reembolso do financiamento concedido às instituições financeiras não pode ser superior a 90 dias.

Isto significa que o BNA pode conceder às instituições financiamentos em prazo não-superior a três meses nas modalidades que o Conselho de Administração considere aconselháveis, desde que, entre outras condições, o banco comercial mostre garantias e um plano de reestruturação.

O artigo número 2 da Lei 16/10 do BNA só dispensa os bancos de apresentarem garantias quando estiverem em causa exigências de liquidez da instituição financeira bancária devedora e do interesse público.

“Constatou-se que a rubrica ‘operações de redesconto’ inclui o valor em dívida referente ao capital e juros do financiamento concedido a duas instituições bancárias em 2018, devido às dificuldades de liquidez. No dia 31 de Dezembro de 2019, ocorreu um agravamento das imparidades acumuladas”, revelou o Conselho de Auditoria do banco central.

Também de acordo com os auditores, “uma instituição bancária pública apresenta um valor em dívida de juros e capital no montante de 204,94 mil milhões Kz [Kwanzas], que, deduzido de perdas por imparidade acumuladas, representa um activo líquido do BNA avaliado apenas em 51,69 mil milhões Kz. Os colaterais apresentados para a cobertura da operação são insuficientes”.

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