O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 revisto foi aprovado na generalidade esta quarta-feira, 22 de maio, com 118 votos a favor, 28 contra da UNITA e 13 abstenções da CASA-CE, PRS e NFLA. O Governo angolano justificou a revisão do orçamento com a baixa do preço do petróleo no mercado internacional, bem como a redução da produção em Angola.
O documento, apresentado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, tem despesas e receitas fixadas em 10.400.865.675.100 de kwanzas. Este valor representa uma redução de 8,4 % em relação ao orçamento anteriormente aprovado, que registava 11.355.138.688.790 de kwanzas, tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.
No entanto, a CASA-CE disse considerar que o OGE revisto “não vai resolver o problema da população”, motivo pelo qual decidiu abster-se na votação do mesmo. “Este orçamento revisto está à altura de responder aos desafios que se colocam hoje à nossa sociedade? A resposta é não. Os indicadores macroeconómicos até podem estar a melhorar, mas a situação económica e social de Angola piorou nos últimos dois anos”, disse o líder da coligação, André Mendes de Carvalho.
Também o presidente da Bancada Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, partilha a opinião de que o documento não reflete os anseios da população, referindo que gostaria de ver incluído, por exemplo, o dinheiro do repatriamento de capitais.
“Não constam deste orçamento revisto quaisquer recursos provenientes do repatriamento de capitais. Muitos discursos e poucos resultados e mesmo muita falta de verdade no que a essa matéria diz respeito. O Governo não está a ser capaz de retirar dividendos extraordinários da aplicação das leis de repatriamento de capitais”, salientou.
O deputado Benedito Daniel, do PRS, referiu não entender por vezes a forma como é elaborado o orçamento por parte do Governo. O político falou de determinadas despesas que constam em mais do que um orçamento.”Como é que um país que assumiu alguns compromissos quanto à percentagem das despesas orçamentais com os setores sociais e não os honra, vem assumir novos compromissos no setor no quadro deste orçamento?”.
Já o presidente e único deputado da FNLA, Lucas Ngonda, mencionou temer que a vida dos angolanos venha a piorar com o aumento do preço dos combustíveis nos próximos tempos. “O Executivo está a pensar em aumentar o preço dos combustíveis e esse aumento fará disparar os preços para encarecer mais a vida das populações que patinam permanentemente na pobreza… Não façam isso, senhores ministros”, defendeu.
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, apelou ao Governo sustentado pelo seu partido para que resolva os problemas do povo com a execução do orçamento revisto. “Manifestamos o nosso apoio à implementação das políticas subjacentes à execução deste orçamento geral revisto, recomendando a cautela e a prudência, para que os objetivos preconizados possam ser concretizados em benefício do nosso povo, fim último de qualquer governação”, afirmou.
