Angola: CASA-CE prepara anteprojeto para as autarquias

O Grupo Parlamentar da CASA-CE deverá remeter nos próximos dias, à Assembleia Nacional, um anteprojeto de Lei das Autarquias Locais. A informação foi divulgada por uma fonte da coligação, que disse ainda que o anteprojeto foi alvo de apreciação na segunda-feira, 18 de fevereiro, pelos deputados da CASA-CE, numa reunião orientada pelo presidente do Grupo Parlamentar, André Mendes de Carvalho.

Não foram avançados os aspetos estruturantes do anteprojeto de Lei das Autarquias Locais da CASA-CE, tendo sido partilhado apenas que os mesmos terão sido expostos na reunião pelo secretário executivo nacional para os Assuntos Eleitorais, Nelson Pestana Bonavena.

Estiveram presentes na reunião nove dos 16 deputados da coligação, entre eles André Mendes de Carvalho, Cesinanda de Kerlan Xavier, Manuel Fernandes, Alexandre Sebastião André, Sikonda Alexandre, Felé António, Makuta Nkon-do, Sampaio Mukanda e Lourenço Lumingo.

O Grupo Parlamentar da terceira maior força política em Angola voltou a reunir-se na terça-feira, 19, para a preparação das reuniões plenárias desta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), que têm no centro da agenda a apreciação e votação da Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2016.

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