Angola

Angola: CASA-CE recusa eleições autárquicas graduais

André Mendes de Carvalho

A CASA-CE reiterou a sua opinião no que diz respeito à necessidade da criação do poder local em simultâneo e em todos os municípios de Angola, referindo-se assim às eleições autárquicas, considerando que as mesmas, realizadas pela primeira vez no país e previstas para o próximo ano, devem ser feitas de forma simultânea e não gradual.

As declarações foram proferidas em Luanda pelo presidente do grupo parlamentar da coligação, Alexandre Sebastião André, numa altura em que se intensificam as ações com vista à implementação das autarquias no país. O político falou durante o Encontro Metodológico Nacional, em que participaram secretários nacionais, provinciais e comunais da CASA-CE.

“Para nós, CASA-CE, o gradualismo geográfico ou territorial, que exclui a implementação das autarquias em alguns municípios, é um princípio violador da Constituição. Essa estratégia violadora da Constituição justifica-se apenas no ponto de vista político, porque o Executivo, ou o partido que o sustenta, receia perder a hegemonia política sobre o país a que se habituou desde os tempos idos”, afirmou, numa alusão à posição do Governo de implementação faseada do poder local.

Recorde-se que a implementação das autarquias em todos os municípios e em simultâneo é defendida por todos os partidos da oposição, que, além de defenderem que se trata de um imperativo constitucional, realçam que o gradualismo vai aumentar ainda mais as assimetrias regionais.

Entretanto, o então secretário de Estado para as Autarquias Locais de Portugal, Carlos Miguel, disse em agosto, em Luanda, que o gradualismo na implementação das autarquias “não é uma falsa questão”, mas “uma forma de caminhar”, e declarou ser “natural que os municípios com maior dificuldade aguardem por mais tempo”.

O dirigente acrescentou que o gradualismo está relacionado com as condições disponíveis nas localidades para onde se pretende transferir as competências administrativas.

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