Angola

Angola: CASA-CE teme que medidas contra a Covid-19 resultem em violação de direitos

O secretário provincial executivo da CASA-CE, Zeferino Cuvíngua, disse estar solidário com as medidas adotadas pelo Governo angolano na prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19). No entanto, manifestou preocupação em relação ao facto de as mesmas poderem resvalar na violação de direitos fundamentais dos cidadãos, através de excessos cometidos por agentes do Estado.

Para o político, foi um abuso de autoridade o facto de o Serviço de Investigação Criminal ter detido, no dia 18 de março, a médica Manuela Adão, que divulgou nas redes sociais que os testes feitos a um cidadão chinês acusaram Covid-19 e não malária, como tinham dito as autoridades. Isso aconteceu, acrescentou, devido à falta de informação por parte das autoridades sanitárias.

Entretanto, a médica indiciada de crime de violação de segredo profissional acabou por ser colocada em liberdade, tendo sido aplicada a medida de coação pessoal de termo de identidade e residência por crime previsto e punível nos termos do artigo 290.º do Código Penal.

“Não se justificou a detenção da médica porque não houve flagrante delito. Depois de se apurar que há gravidade, aí sim o Ministério Público devia aplicar a prisão imediata”, declarou o representante da coligação angolana, sublinhando que essa “prisão foi arbitrária”.

Uma vez que o Estado angolano é “frágil” em democracia e defesa de direitos humanos, explicou, os cidadãos devem cumprir todas as orientações e medidas decretadas pelo Governo.

“Nesta perspetiva, os nossos governantes podem aproveitar-se para violar direitos dos cidadãos, congelando as nossas liberdades. Uma coisa é a medida benéfica, outra são coisas que não têm nada que ver com a Covid-19”, concluiu.

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