Angola

Angola: Cerca de 400 mil angolanos na diáspora vão poder votar

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Proposta de Revisão Constitucional foi aprovada na generalidade, através de votos favoráveis da maioria dos partidos representados no Parlamento angolano. Este passo permite que cerca de 400 mil angolanos, que se estima residirem no estrangeiro, possam exercer o direito de voto nas próximas eleições gerais, marcadas para 2022. 

A aprovação do documento veio de uma maioria qualificada de mais de dois terços dos deputados. O MPLA, CASA-CE, a FNLA e o PRS votaram favoravelmente. Já a UNITA preferiu abster-se. 

Depois da aprovação na generalidade, a proposta foi remetida à Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, que vai elaborar o processo para a discussão na especialidade. 

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, considerou, durante a apresentação da proposta, para a discussão na generalidade, que o voto no estrangeiro não era apenas uma decisão justa, mas também necessária. 

Com essa proposta, prosseguiu, o Presidente da República, João Lourenço, pretende convocar todos os angolanos para as grandes decisões nacionais e participação na definição do destino coletivo. “Angola somos todos, os que vivem em Angola e os que não residem”concluiu. 

Deputados da oposição manifestaram preocupações 

Durante o debate da proposta de revisão, na generalidade, os deputados dos vários grupos parlamentares, exceto o MPLA, no poder, disseram estar preocupados no que diz respeito ao atipismo da Constituição”. 

Para a UNITA, a proposta em questão tem como objetivo a “manutenção do atipismo da Constituição” e “mexe, pela negativa”, com alguns princípios democráticos adquiridos, como o da institucionalização das autarquias.  

Já André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse que era “bem-vinda” a proposta de revisão pontual da Constituição. No entanto, frisou que a mesma estava muito aquém do desejável”, tendo reconhecido, ainda assim, que se trata de um passo modesto que não podemos deixar de considerar. 

Por sua vez, Lucas Ngonda, da FNLA, mencionou que o chefe de Estado deveria ter mencionado na proposta de revisão as questões de fundo relacionadas com atipismo da Constituição”Se quisermos evoluir o sistema democrático no nosso país, temos que ver como as outras democracias funcionam”, defendeu. 

O PRS, na voz do deputado Bendito Daniel, declarou que Angola precisa de uma Constituição à altura da realidade do povo, da cultura, e não pela transmissão de poderes a um só indivíduo como se regista na atual Constituição”.

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