Angola: CNE acusada de violar lei pela empresa espanhola INDRA

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola está a ser acusada de ter violado “propositadamente” a lei da contratação pública para favorecer a INDRA, no concurso público N02/CP/CNE/2021, para a logística eleitoral das eleições gerais deste ano. A informação é avançada pelo “Club-K”. 

A Indra é uma das principais empresas globais de tecnologia e consultoria. De acordo com alertas, o artigo número 53, da lei no 41/20 de 23 de dezembro, que determina que em caso de concursos deve haver fomento do empresariado nacional, priorizando as empresas angolanas e a contratação da “proposta economicamente mais vantajosa”

Ao ter agido, alegadamente, ao contrário da lei, a CNE realizou o concurso exigindo “experiência eleitoral aos concorrentes na SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] e desencorajou empresas angolanas a concorrer. Isto porque as mesmas, tais como as Grupo Damásio Santos, NCR Angola- Informática LDA., Seytel Serviços de Telecomunicações, S.T.I. Soluções Tecnologias de Informação e Consultoria, LD, com antecedentes em interesses eleitorais, nunca participaram em organização de eleições fora de Angola. 

O concurso realizado pela CNE “foi realizado contra o interesse do empresariado nacional porque não permite que empresas angolanas participem na competição, uma vez que a CNE exigiu 10 anos de experiência eleitoral na região da SADC”, indicam análises citadas pelo “Club-K”. 

“Com esta exigência, a CNE também impede que mais empresas internacionais concorram, por mais competentes que seja, porque há agora o condicionante da experiência em eleições na SADC. Trata-se de um concurso que foi feito a medida da espanhola INDRA, violando o princípio da transparência e da concorrência”, pode ler-se ainda. 

INDRA reage às suspeitas 

A empresa contratada pela CNE para garantir a logística do processo eleitoral angolano já veio a público refutar as suspeitas levantadas também pela UNITA, maior formação política angolana na oposição, que afirmou que a INDRA está sob suspeita de estar por detrás de fraudes eleitorais no passado. 

Segundo a entidade espanhola, foi contratada de forma legal e garante “todos os requisitos de transparência e de segurança exigidos”. No comunicado divulgado nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, lê-se ainda que a empresa, que já esteve presente em várias eleições em Angola, assegura que foi selecionada por ter cumprido todos os requisitos exigidos pela CNE e em concorrência com outras empresas do ramo. 

A INDRA tem um vasto currículo de fornecimento de soluções tecnológicas e logística eleitoral em vários continentes. No entanto, encontra-se envolvida em processos complicados ligados à lisura eleitoral em África e na América Latina.

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