Angola

Angola: Conselho de Ministros analisa legislação para as eleições autárquicas

João Lourenço

O Conselho de Ministros de Angola apreciou nesta quinta-feira, 28 de novembro, em Luanda, quatro propostas de leis relacionadas com a implementação das autarquias locais, previstas para 2020.

A reunião foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que abordou a Proposta de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica e a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais. Também as propostas de Lei sobre os Símbolos das Autarquias Locais e sobre o Regime e Formulário dos Actos da Autarquia Local foram analisadas.

Segundo o comunicado final desta 11.ª sessão ordinária, a Proposta de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica define o quadro regulatório geral das formas de cooperação entre as autarquias locais. Este documento tem como objetivo a prossecução de interesses comuns, a redução das assimetrias locais e regionais e o desenvolvimento nacional, podendo adotar, entre outras, a forma de associações de autarquias locais, acordos de participação ou acordos de geminação.

Com a aprovação deste diploma é preconizado um aumento progressivo dos pontos de contacto entre autarquias locais de municípios vizinhos e, tendo em conta a interdependência dos respetivos problemas, a obtenção de soluções conjugadas para os interesses comuns.

Recorde-se que o Conselho de Ministros é um órgão colegial auxiliar do Chefe de Estado, que o preside, na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública, sendo ainda integrado pelo vice-Presidente da República e por todos os ministros.

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