Angola: Conselho de Ministros aprova Acordo de Mobilidade da CPLP

O Conselho de Ministros de Angola aprovou nesta quarta-feira, 24 de novembro, o Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), segundo a “Lusa”. 

O documento, que irá seguir para a Assembleia Nacional, define que a mobilidade CPLP inclui os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os passaportes ordinários. 

Portugal, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde são os países que já ratificaram o acordo, o que na prática permite que o mesmo entre em vigor. 

A facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas. No entanto, foi em 2016 que obteve um maior impulso, através de uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília. 

Este objetivo tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021. Essa presidência é ocupada, atualmente, por Angola.

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