Angola: Conselho de Ministros aprova criação de unidade para investimentos públicos

O Conselho de Ministros de Angola aprovou a criação de uma unidade de monitorização e acompanhamento de projetos do executivo para apoiar o processo decisório.

“Trata-se de uma unidade especializada de apoio ao titular do poder executivo, à qual compete a monitorização de projetos estruturantes ou de especial impacto nacional ou local, através de um sistema de recolha, compilação e organização de informações de suporte ao processo decisório”, pode ler-se no comunicado de imprensa divulgado após a reunião.

No encontro, realizado em Talatona sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, foi ainda aprovado o regulamento da Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros.

O novo regime traz alterações relativas à entrada e saída dos estrangeiros, controlo das suas atividades em território nacional, emissão de vistos no estrangeiro e em território nacional, prorrogação da permanência, direito ao reagrupamento familiar e concessão e renovação de autorização de residência.

O Conselho de Ministros apreciou também, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei sobre envio de contingentes militares e paramilitares para o estrangeiro, bem como outros diplomas no âmbito da política externa.

Entre os documentos encontram-se os projetos de resolução relativos à adesão de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados, o Protocolo sobre a Indústria da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e o Memorando de Entendimento com a Zâmbia no domínio da Migração.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Timor-Leste: Debate de candidatos presidenciais adiado para 15 de março

Timor-Leste: Debate de candidatos presidenciais adiado para 15 de março

O Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Domingos Barreto, informou que o debate público dos candidatos à Presidência da…
Moçambique: Maleiane ocupa cargo de primeiro-ministro

Moçambique: Maleiane ocupa cargo de primeiro-ministro

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, confere posse a Adriano Maleiane nesta sexta-feira, 04 de março. O ex-ministro da…
Putin aconselha países vizinhos a não agravarem situação de guerra

Putin aconselha países vizinhos a não agravarem situação de guerra

O Presidente russo recomenda aos países vizinhos da Rússia que “não agravem a situação, não imponham limitações”. Vladimir Putin diz…
Liga dos Bombeiros Portugueses envia ambulâncias para a Ucrânia

Liga dos Bombeiros Portugueses envia ambulâncias para a Ucrânia

A Liga dos Bombeiros Portugueses anunciou nesta sexta-feira, 04 de março, que vai enviar na segunda-feira para a Ucrânia oito…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin