Angola

Angola: Costa Júnior afirma que carga fiscal não é opção correta para tirar o país da crise

Líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior

O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu que o peso fiscal que recai atualmente sobre as famílias e as empresas não é o melhor caminho para tirar Angola da crise, preferindo como solução a recuperação “do que foi roubado” para se sair do complicado quadro financeiro que o país atravessa.

“Eu contactei empresários e instituições e o que me está a ser dito é que a única razão que levou o conjunto de empresários que tem estado a dialogar com o Governo a aceitar é o facto de lhes ser dito que o país depende totalmente desse fundo de encaixe. O Orçamento Geral do Estado (OGE) é insuficiente para as necessidades dos gastos do país e o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] veio suprir efetivamente a carga fiscal acrescida e os meios que o Estado não tem”, disse em Luanda.

“Mas um dos aspetos que pode potenciar o OGE não é apenas o aumento da carga fiscal. É o aumento da criatividade, da iniciativa, da perseverança e da recuperação do roubo que foi feito no país”, acrescentou.

A proposta de lei que altera o Código do IVA vai à Votação Final Global na próxima quinta-feira, 18 de julho, bem como a proposta de lei que altera o Código do Imposto Especial de Consumo e o projeto de lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, segundo o Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Raul Lima.

Nesse mesmo dia ocorrerá a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional, bem como o Projeto de Resolução que aprecia o Relatório de Execução do OGE, referente ao IV Trimestre de 2018, e o Projeto de Resolução que aprova a Indicação de Membros para os Órgãos da Agência de Proteção de Dados.

De acordo com o dirigente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, o adiamento dos trabalhos de apreciação na Especialidade do Pacote Legislativo Autárquico, ocorrido na passada quarta-feira, não vai impedir o cumprimento do calendário, que inclui as eleições autárquicas, agendadas para 2020.

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