O deputado Abílio Kamalata Numa, da UNITA, disse que aqueles que não são do MPLA, partido no poder, são sujeitos a tratamentos cruéis por parte dos tribunais angolanos.
Segundo o político, de tribunais coloniais aos tribunais na República Popular de Angola e República de Angola existe uma história do poder judicial no país onde foi sempre sobre o povo que recaiu a violência institucionalizada em defesa de Portugal colonialista e do MPLA-PT.
Um dos exemplos dados para a sua afirmação foi o dos acontecimentos de 27 de maio de 1977, onde coube a um tribunal revolucionário a responsabilidade de ditar a sentença da pena de morte sobre milhares de cidadãos angolanos. Outro exemplo ocorreu em 1992, altura em que, após as eleições gerais em Angola, coube ao Conselho da Revolução ditar a sentença de morte sobre milhares de cidadãos apenas por serem membros ou simpatizantes da UNITA.
“Durante a sexta-feira sangrenta, Monte Sumi, Kafunfu, com as mortes de milhares de ativistas cívicos, militantes de Partidos na oposição e religiosos. Mortes de milhares de cidadãos nacionais que não foram investigadas ou julgadas pelo facto de terem sido mandadas a executar pelo MPLA- PT”, lembrou, citado pelo “Angola 24 Horas”.
Para Numa, o posicionamento dos tribunais do país foi determinado pelas escolas e doutrinas em que se inspirou o poder judicial angolano, ou seja, na escola do direito colonial sobre as populações indígenas de Angola.
“Com aprovação da Constituição da República de Angola em 2010, o país independente tinha pela primeira vez uma constituição. Mas isso não fez parar os abusos do Estado contra o povo e as instituições não alinhadas com o partido governante. Os cidadãos continuaram a ser massacrados, assassinados, torturados com a cumplicidade dos tribunais nacionais que deixaram de ser o órgão de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo”, concluiu.
