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Angola: Diretor do INADEC quer aproximação com o Rio de Janeiro na área da proteção ao consumidor

O diretor-geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor da República de Angola (INADEC), Diógenes de Oliveira, visitou, no final de agosto, as instalações do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro. O objetivo foi conhecer o funcionamento e a infraestrutura dessa instituição brasileira e aprender mais sobre a base legal que norteia as relações consumeristas no Brasil e como elas se realizam na atuação da autarquia, junto aos consumidores do estado do Rio.

Durante reunião com Cássio Coelho, presidente do Procon do Rio, Diógenes de Oliveira afirmou que “o Código de Defesa do Consumidor brasileiro se assemelha bastante à Legislação Angolana” e declarou que está “trabalhando num novo projeto de lei para a Angola que vai passar por consulta popular e que também pretende enviá-lo ao Procon Estadual do Rio para contribuições”.

“A vasta experiência que o Rio de Janeiro tem na aplicação da normativa sobre os direitos do consumidor será muito importante na formação das nossas equipas e na educação da população”, comentou Oliveira, que se mostrou impressionado com o funcionamento do sítio do “Procon Online” na Internet e da aplicação “PROCON RJ” para telemóveis e tablets, uma vez que estes são instrumentos de atendimento ao cidadão disponibilizados pelo órgão brasileiro “que ainda não existem em Angola”.

 

Trabalho conjunto

A ligação entre o órgão fluminense e o país africano pode tornar a proteção ao consumidor ainda mais eficaz.

“O intercâmbio de informações e a partilha das nossas experiências com países como a Angola ajuda-nos a estabelecer uma rede de instituições de proteção ao consumidor que se amplia e torna cada vez mais efetivo o exercício pleno dos seus direitos”, declarou Cássio Coelho, que ressaltou que “a nossa proximidade histórica com o país africano pode significar o fortalecimento ainda maior dos nossos laços colaborativos”.

O encontrou no Rio contou também com a presença de Flávio Citro Vieira de Mello, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Titular do segundo Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que tem “um especial interesse nas questões dos direitos do consumidor”.

A ideia agora é que representantes do Procon Estadual do Rio visitem o INADEC “a fim de contribuírem para a melhoria das atividades do Instituto com o seu extenso conhecimento na aplicação das leis”.

 

Acompanhamento e fiscalização

No Brasil, o Procon é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É o órgão responsável por manter contato direto com os cidadãos e com os seus pleitos. Cumpre à essa entidade as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores.

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