Angola

Angola: Estado aplica 148 mil milhões de kwanzas no apoio às empresas

Presidente angolano João Lourenço
João Lourenço

O ministro da Economia e Planeamento de Angola, Sérgio Santos, anunciou que  a Administração Geral Tributária (AGT) deixará de arrecadar 148 mil milhões de kwanzas (240 milhões de euros) na sequência das medidas de alívio fiscal às empresas nacionais, levadas a cabo para fazer face ao impacto da pandemia da Covid-19.

Segundo a mesma fonte, também o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) não irá receber 29 mil milhões de kwanzas (47.193.700 euros) das contribuições devidas a partir do dia 10 de maio, altura em que as empresas deveriam realizar as obrigações referentes ao mês de abril. Estas medidas estão à disposição das empresas para alívio fiscal, pagamento de salários e facilitação do acesso ao crédito.

O governante disse ainda em declarações à imprensa, no termo da 4.ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), que o INSS vai prescindir de contribuições, garantindo que os 8% permaneçam nas empresas, num período de três meses.

De acordo com Sérgio Santos, durante os últimos 15 dias de implementação das medidas ficou definido um alívio fiscal sobre o Imposto do Valor Acrescentado (IVA) com a atribuição de um crédito fiscal às empresas que importarem bens da cesta básica para os próximos 12 meses. Até ao momento, 27 empresas já solicitaram crédito fiscal, para o qual o Estado dispensou 215 milhões de kwanzas (349.885 euros), resultantes da recolha do IVA.

Às empresas do grupo A e B foi permitido adiar o pagamento do Imposto Industrial.  A Comissão Económica já aprovou, igualmente, o cronograma de implementação das medidas de alívio do impacto provocado pela pandemia da Covid-19 sobre as empresas e famílias e o setor informal da economia.

O objetivo é assegurar uma maior percepção de todas as etapas da sua execução e optimizar as actividades para que os prazos estabelecidos sejam alcançados.

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