Angola

Angola: Ex-ministro dos Transportes condenado a 14 anos de prisão

Augusto Tomás

O antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi condenado nesta sexta-feira, 16 de agosto, a 14 anos de prisão maior. Entretanto, os advogados do réu decidiram recorrer da decisão ao Plenário do Tribunal Supremo.

O político, envolvido no caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), foi acusado, inicialmente, de seis crimes pelo Ministério Público. Os juízes acabaram por absolvê-lo dos crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa e de participação em negócio, referente à empresa Miose, por falta de provas.

Augusto Tomás foi condenado a 13 anos de prisão maior pelo crime de peculato, um ano e seis meses de prisão pelo crime de violação às normas de execução do Plano e Orçamento sob a forma continuada, um ano de prisão e 18 meses de multa em razão diária de 120 kwanzas pelo crime de abuso de poder sob a forma continuada, e 13 anos de prisão pelo crime de participação económica.

“Em cúmulo jurídico, nos termos do artigo 96º do Código Penal é condenado na pena única de 14 anos de prisão maior e multa de 18 meses de multa à razão diária de 120 kwanzas”, concluiu o juiz, Joel Leonardo.

Já a ex-diretora adjunta para a área financeira do CNC, Isabel Bragança, foi absolvida dos crimes de associação criminosa, concussão e branqueamento de capitais por insuficiência de provas. No entanto, foi condenada a dez anos pela prática dos crimes de peculato, um ano e três meses de prisão pelo crime de violação das normas de execução do Plano e Orçamento sob a forma continuada, um ano e seis meses de prisão e 18 meses de multa em razão diária de 120 kwanzas pelo crime de abuso do poder sob a forma continuada, três anos de prisão por cada crime de participação económica, 12 anos e 18 meses de prisão e 120 kwanzas de multa por crime de recebimento de vantagens sob a forma continuada.

Em cúmulo jurídico, Isabel Bragança foi condenada na pena única de 12 anos de prisão maior e 18 meses de multa em razão diária 120 kwanzas.

Quanto aos réus Manuel António Paulo e Rui Moita, estes foram absolvidos também dos crimes de associação criminosa, concussão e branqueamento de capitais por insuficiência de provas.

O antigo diretor geral do CNC, Manuel António Paulo, foi condenado a nove anos de prisão maior pelo crime de peculato, um ano de prisão pelo crime de violação das normas de execução do Plano e Orçamento, um ano e seis meses de prisão e 18 meses de multa à razão diária de 120 kwanzas pelo crime de abuso do poder sob a forma continuada, dois anos de prisão e multa de 300 dias, à razão diária de 120 kwanzas pelo crime de recebimento indevido de vantagens sob a forma continuada.

Em cúmulo jurídico, Manuel António Paulo foi condenado na pena única de dez anos de prisão maior e 18 meses de multa à razão diária de 120 kwanzas.

O ex-diretor adjunto para a área técnica do CNC, Rui Manuel Moita, foi condenado a nove anos de prisão maior pelo crime de peculato sob a forma continuada, um ano de prisão pelo crime de violação das normas de execução do Plano e Orçamento sob a forma continuada, um ano e seis meses de prisão e 18 meses de multa à razão diária de 120 kwanzas pelo crime de abuso do poder sob a forma continuada, dois anos de prisão e multa de 300 dias em razão diária de 120 kwanzas pelo crime de recebimento de vantagens sob a forma continuada.

Em cúmulo jurídico, os juízes condenaram Rui Manuel Moita na pena única de dez anos de prisão maior e 18 meses de multa na razão diária de 120 kwanzas.

Por sua vez, o réu Eurico Alexandre Silva foi absolvido dos crimes de associação criminosa e concussão por insuficiência de provas, mas foi condenado na pena de dois anos de prisão e multa de 18 meses, à razão diária de 120 kwanzas, pelo crime de recebimento indevido de vantagens de forma continuada. A pena fica suspensa por um período de dois anos.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo