O Executivo angolano deverá estender a gratuitidade dos manuais escolares, no ensino primário, às instituições público-privadas e privadas, no âmbito da Proposta de alteração da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.
Esta proposta, que altera a Lei nº 17/16, de 7 de outubro – Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, foi recentemente aprovada, na generalidade, na Assembleia Nacional, com 150 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, afirmou nessa ocasião que o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares no ensino primário às instituições público-privadas é importante para apoiar o sucesso escolar dos alunos nesse nível de ensino.
Quanto ao ensino superior, referiu que a Proposta de Lei clarifica melhor o ensino universitário e politécnico, tendo alertado para o facto de o ensino politécnico estar mais vocacionado para a formação ligada aos territórios, ao mercado de trabalho e às empresas, dando assim maior destaque às engenharias e tecnologias devido à importância dessas áreas no desenvolvimento de Angola.
Do ponto de vista de impacto social, acrescentou, a Proposta de Lei vem dar resposta à necessidade de atualização do principal instrumento de gestão deste sistema no que diz respeito à clarificação da estrutura dos seus diferentes subsistemas de ensino, facto que concorre para a melhor gestão e articulação.
Maria do Rosário Sambo realçou que tal pressuposto deverá impulsionar a participação das instituições de ensino no desenvolvimento das comunidades em que estiverem integradas.
