O chefe de Estado angolano, João Lourenço, assinou um decreto a atualizar as regras para a gestão administrativa no país da pandemia da Covid-19.
A atualização das medidas, que teve em conta o relativo aumento do número de casos positivos nos últimos tempos, entrou em vigor à meia-noite de sábado, 15 de abril.
Na Nota de Imprensa do Palácio Presidencial, mencionada pela “Angop”, pode ler-se que o diploma determina que as saídas do território nacional estão dependentes da apresentação de certificado de vacinação que ateste a imunização completa, sem prejuízo de formalidades adicionais exigidas pelo país de destino.
Quanto às entradas no território nacional, estão dependentes da apresentação de certificado de vacinação que ateste imunização completa ou, em alternativa, da apresentação de teste do vírus SARS-COV 2, de tipo RT-PCR, com resultado negativo, efetuado nas 48 horas anteriores à viagem.
De fora destas medidas ficam os menores até aos 12 anos, estando assim isentos de apresentação de certificado de vacinação ou de teste nas entradas e saídas do país.
O decreto assinado pelo Presidente da República também estabelece como medida de contenção sanitária a obrigatoriedade do uso de máscara facial nas unidades sanitárias e nas farmácias ou serviços equiparados, sendo facultativa a sua utilização nos restantes locais de acesso público.
