Angola: FNLA ajusta comissão após decisão do Tribunal Constitucional

A FNLA marcou para esta sexta-feira, 02 de julho, uma reunião extraordinária do Bureau Político. O momento irá servir para tratar da nova composição da comissão organizadora do quinto Congresso Ordinário, por imposição do acórdão n° 681/2021, do Tribunal Constitucional, datado a 25 de maio. 

O documento em questão é uma resposta a uma ação de impugnação intentada pelo militante Daniel António Afonso, que pediu que fossem considerados nulos todos os actos praticados pela direção da FNLA, uma vez que o mandato tinha expirado a 16 de fevereiro de 2019. 

Em resposta a esta solicitação, o Tribunal Constitucional deu “provimento parcial” à ação de impugnação, declarando a legitimidade do mandato do líder do partido, Lucas Ngonda, bem como do Comité Central e do Bureau Político no que diz respeito à prática regular de actos. 

O tribunal optou também pela não suspensão do exercício de funções dos órgãos de direção da FNLA, por falta de competências, e pela realização do quinto Congresso Ordinário do partido, agendado para ocorrer de 16 a 18 de agosto. 

Assim, a decisão do órgão judicial implica que são nulas a suspensão, decidida por Ngonda, e demissão do antigo secretário-geral, Pedro Mucombe Dala. A suspensão aconteceu em agosto do ano passado e a demissão a 28 de outubro do mesmo ano, pelo Comité Central, numa reunião não anotada, nem aferida pelo Tribunal Constitucional, “por falta de requisitos cumulativos exigidos por lei”.

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