O Governo angolano prorrogou os vistos de turismo, curta duração ou de fronteira até ao dia 31 de dezembro. A medida foi implementada através de um decreto executivo do Ministério do interior, rubricado por Eugénio Laborinho.
Este prolongamento foi justificado com a necessidade de assegurar assim a “certeza jurídica” de todos os cidadãos que estejam “ausentes do território nacional e dos que nele se encontram com vistos de curta duração entretanto caducados, ou ao abrigo de acordos de isenção de vistos”.
O decreto justifica então a prorrogação da medida com o facto de se manter o encerramento de fronteiras decretado a 20 de março. Tal foi feito no quadro das medidas tomadas para conter a pandemia da Covid-19.
A medida abrange os portadores de autorização de residência, visto de investidor, de trabalho, de permanência temporária, cartão de refugiado e visita de estudo, cujos titulares não conseguiram sair de Angola devido ao fecho das fronteiras. Serve também para aqueles que foram impedidos de regressar devido às medidas em vigor para travar a pandemia.
