Angola: Governo entrega proposta do OGE 2023 até 15 de dezembro

O Governo angolano assegurou nesta quinta-feira, 24 de novembro, que vai entregar a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 à Assembleia Nacional até 15 de dezembro. 

O Ministério das Finanças explicou em nota de imprensa que, enquanto durar o processo das discussões, as despesas dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 vão ser realizadas com o OGE em vigor. Tal será feito através da aplicação das regras duodecimais sobre a gestão orçamental, durante o período de recondução automática. 

Ainda de acordo com a nota, decorrem os trabalhos técnicos para a elaboração da proposta do OGE 2023, em articulação com os órgãos do sistema orçamental. 

 A Assembleia Nacional deverá votar a proposta até 15 de fevereiro de 2023.

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