Angola: Governo gasta milhões de kwanzas na compra de apartamentos para juízes

O Governo angolano pagou oito mil milhões de kwanzas (mais de 10 milhões de de euros) pela compra de 54 apartamentos para juízes. Alguns magistrados já vivem há algum tempo nas Torres Cidadela, em apartamento de tipologia T4.

Trata-se de “habitação condigna” para os juízes dos tribunais superiores e magistrados judiciais e do Ministério Público, segundo o despacho presidencial interno n.º 154/21, de 8 de setembro. O Executivo diz estar empenhado na melhoria das condições de habitabilidade dos órgãos que integram o aparelho do Estado, para que aumente a eficiência e eficácia da sua atividade e consequente prestação de um serviço com mais qualidade.

O contrato de oito mil milhões de kwanzas foi celebrado com a empresa Angosteel, que tem como sócio o português José Guilherme, envolvido em vários casos de alegada corrupção em Portugal, nomeadamente pelo presente de 14 milhões de euros ao antigo presidente do Banco Espírito Santos, Ricardo Salgado. É a extensão de um contrato de 2017, aprovado na altura pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Apesar de os apartamentos terem sido adquiridos pelo Estado, os juízes poderão ficar proprietários dos imóveis das Torres da Cidadela, na Avenida Hoji-ya-Henda, distrito urbano do Rangel, em Luanda.

Os apartamentos são casas de funções, ou seja, de trabalho. No entanto, as residências poderão ser pertença dos juízes no caso de as adquirirem ao Estado, explicou uma fonte do Ministério Público.

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