O Governo de Angola prevê passar a divulgar, até 2020, o património dos titulares de cargos públicos, com o objetivo de “facilitar a identificação” de Pessoas Política Expostas (PEP). A informação foi divulgada através de um decreto presidencial.
Esta medida encontra-se incluída no Plano de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) para o período 2018-2022, tendo o mesmo sido apreciado pela comissão económica do Conselho de Ministros de Angola em junho do ano passado e publicado esta semana em Diário da República, através de um decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço.
“Operacionalizar o regime de divulgação do património dos titulares públicos” faz parte dos 186 pontos que podem ser lidos na matriz do plano de ação estratégico aprovado pelo chefe de Estado.
Recorde-se que o Banco Nacional de Angola já tinha determinado em janeiro do ano passado que todos os bancos comerciais angolanos passavam a estar obrigados a adotar “mecanismos rigorosos” de registo de operações cambiais para o exterior, em especial de PEP.
Na altura, a referida instituição financeira disse ser necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à atividade bancária”.
