Angola

Angola: Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho começa a ser aplicado em Setembro

O Código do Imposto sobre o Rendimentos de Trabalho, aprovado pela Assembleia Nacional em Junho, começa a ser aplicado a partir de 01 de Setembro deste ano, de acordo com uma nota da Administração Geral Tributária.

A nota da AGT refere que o novo Código de Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) entra em vigor a 22 de Agosto deste ano, no entanto a sua vigência efectiva-se apenas no decurso do mês de Agosto. “O Artigo 8º determina que na situação em que o facto tributário é de formação sucessiva, como é, em concreto os rendimentos de base mensal, a nova Lei é apenas aplicável ao período após a sua entrada em vigor”, lê-se na nota.

O novo CIRT, já publicado em Diário da República, sofreu alterações e a nova tabela de rendimento, com 13 escalões e taxas que variam dos 10% aos 25%, aumenta a carga fiscal para funcionários que tenham salários acima de 200 mil kwanzas.

Com base nessas mesmas alterações os salários até 70 mil kwanzas ficam isentos do pagamento do imposto.

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