Angola

Angola: Isabel dos Santos impedida pelo Tribunal de Luanda de se defender

Isabel dos Santos

A empresária angolana Isabel dos Santos afirmou que foi ilegalmente impedida de se defender no processo de arresto decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda.

Segundo uma nota escrita pela filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, o Tribunal de Luanda está a violar a lei angolana e internacional ao recusar os embargos, manipulando os prazos, e ao rejeitar reconhecer as provas forjadas e fabricadas usadas para justificar a ordem de arresto.

É também referido no documento que o Tribunal de Luanda viola a lei, num acto de denegação da justiça e do direito de defesa, ao recusar ilegitimamente os embargos e o incidente de falsidade de vários documentos, entre os quais o do passaporte falso assinado Bruce Lee, formalmente denunciados.

“A juíza Henrizilda do Nascimento manipulou as datas e prazos do processo judicial para garantir que as provas falsas não fossem expostas”, pode ler-se.

O arresto preventivo de 23 de dezembro de 2019, acrescenta, ocorreu sem audiência da parte de Isabel dos Santos, que foi notificada pelo Tribunal no dia 15 de abril de 2020, data em que teve também acesso ao processo e aos elementos de prova utilizados e que apresentou o seu embargo no prazo de oito dias, conforme estabelecido na lei.

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