O ex-Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, não respondeu a uma carta do antigo homólogo português, Aníbal Cavaco Silva, acerca da situação do BES Angola (BESA). Estas foram as respostas enviadas à comissão de inquérito ao Novo Banco.
Isto acontece depois de Cavaco Silva ter escrito uma carta a José Eduardo dos Santos a 25 de julho de 2014, “em que considerava fundamental que a Autoridade de Supervisão Angolana confirmasse publicamente com urgência que não estava em causa o reembolso dos créditos que o BES tinha concedido ao BESA pelo seu valor nominal, carta cujo conteúdo fora sugerido pelo próprio Banco de Portugal”.
Segundo Cavaco, “esta carta não teve qualquer resposta”, tendo acrescentado que a mesma foi escrita em resposta a “pedidos do Governo e do governador do Banco de Portugal”, que na altura era Carlos Costa.
O ex-chefe de Estado português respondeu à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução recorrendo a transcrições do seu livro “Quinta-feira e Outros Dias”.
Trata-se de um documento com oito páginas, nas quais responde conjuntamente às perguntas feitas pelos partidos portugueses Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS) e Pessoas–Animais–Natureza (PAN).
Na secção dedicada ao BESA, Cavaco Silva citou uma passagem onde referiu que na X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida em Díli em julho de 2014, o vice-presidente de Angola Manuel Vicente disse que os créditos do BES (Banco Espírito Santo) e do BESA não estavam em causa.
“O vice-presidente de Angola, abordado sobre o assunto quer por mim quer pelo primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho], disse que os créditos do BES sobre o BESA não estavam em causa, confirmando assim o que o governador do Banco Nacional de Angola teria comunicado ao governador do Banco de Portugal. Ao regressar a Lisboa fiquei a saber que, afinal, o assunto não estava resolvido”, citou então o seu livro.
A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução. Essa exposição esteve coberta, até pouco depois da resolução do BES, por uma garantia soberana de Angola, assinada pelo Presidente da República de então, José Eduardo dos Santos, e cuja validade foi reiterada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, tendo depois sido revogada.
