Angola: João Lourenço disponibiliza 58 milhões de euros para gerar 500 mil empregos até 2021

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, aprovou um decreto onde prevê a disponibilização de 21.000 milhões de kwanzas (58,3 milhões de euros) para combater o desemprego. Esta medida visa cumprir a promessa feita em 2017, ano em que tomou posse, de criar 500 mil empregos durante a sua legislatura.

No decreto 113/19, de 16 deste mês de abril, o Chefe de Estado aprova o Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que prevê que os empregos “deverão ser criados e absorvidos pelo setor produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma”. Ainda segundo o documento, a verba virá do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo. O PAPE servirá de “instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude”.

O plano tem também o objetivo de apoiar os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, além de formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, devendo contribuir igualmente para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, e fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.

O PAPE visa contribuir para a “melhoria do rendimento familiar” e, consequentemente, “para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do País”, bem como “para o processo de combate à fome e à pobreza”.

Para o governante, o diploma deverá também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”. Segundo o decreto, apesar de haver uma grande oferta de mão-de-obra, “o setor produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE [Instituto Nacional de Estatística], tratando-se de uma situação de desemprego estrutural”.

Este decreto surge numa altura em que existe no país um ambiente de descrença em relação às promessas feitas por João Lourenço, havendo vários políticos da UNITA, partido da oposição, a duvidar da criação dos 500 mil postos de trabalho.

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