Angola: João Lourenço incentiva reforma da Justiça e do Direito

O Presidente da República de Angola incentivou nesta quinta-feira, 14 de março, o prosseguimento da Reforma da Justiça e do Direito, que se encontra em curso no país, e alertou para os crimes económicos e conexos.

“Estamos confiantes que esse processo vai continuar a consolidar-se”, declarou João Lourenço perante os operadores do Direito, vindos das diferentes províncias angolanas, ao discursar no Lobito, durante a abertura solene do Ano Judicial 2019.

De acordo com o Chefe de Estado, é importante avançar com a reforma do setor judiciário, tendo reforçado que é no mesmo que se enquadram os tribunais de Comarca e da Relação, cuja criação tem sustentação na lei. Foi ainda manifestada a disponibilidade do Executivo em apoiar a reforma da Justiça, sem prejudicar a independência dos tribunais.

O governante reafirmou o envolvimento do Governo em contribuir para a afirmação da independência do poder judicial, tendo em vista a autonomia dos tribunais.

Entre as ações previstas para o Ano Judicial 2019, destacou a implementação dos tribunais da Comarca de Luanda e do Lobito. Quanto ao quadro da Reforma da Justiça e do Direito, salientou o processo de finalização do novo Código do Processo Penal e da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Recuperação de Empresas em Insolvência.

Realçou ainda a extensão dos centros de Resolução Extra Judicial de Litígios a outros pontos do país, bem como a transferência de recursos financeiros, materiais e humanos, dotando-os de maior autonomia, além de ter apelado aos operadores da Justiça para que redobrem esforços, de modo a cumprirem com o dever em prol da justiça e do Estado de Direito.

João Lourenço aproveitou o momento para reafirmar o regresso do dinheiro desviado em paraísos fiscais, qualificando como “chocante e repugnante” o conteúdo do relatório da Comissão Multissectorial, criada para identificar os investimentos privados feitos com fundos públicos.

O Presidente garantiu que o Executivo está em condições de, nos próximos dias, acionar os mecanismos para o Estado reaver o património dos ativos que lhe pertencem, ao abrigo da Lei 15/18, de 26 de dezembro, sobre o repatriamento coercivo, apenas na sua componente interna de perda alargada de bens. Ao todo, o Estado terá perdido perto de cinco mil milhões de dólares.

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