Angola: João Lourenço não pode alterar estatutos do MPLA

João Lourenço MPLA Angola

O atual Presidente da República de Angola e líder do MPLA, João Lourenço, está impedido pela Constituição do país e pelos estatutos do partido de alterar as regras no que diz respeito à sua permanência no cargo de chefe de Estado e de dirigente do MPLA após 2027.

De acordo com os estatutos da formação política, mencionados pelo “Valor Económico”, João Lourenço não pode avançar com alterações num congresso extraordinário para apresentar-se como candidato à liderança do MPLA dentro de dois anos.

Isto porque a possibilidade de João Lourenço promover uma alteração nos estatutos num congresso extraordinário que lhe permita concorrer à presidência do partido em 2026 é vetada pelo artigo 75.º dos atuais estatutos do MPLA, saídos do congresso ordinário de 2021.

Na sua alínea b), o artigo 75.º dos estatutos do MPLA atribuem ao congresso ordinário a competência de “rever, modificar e aprovar os Estatutos e o Programa do Partido”, negando a qualquer outro fórum o privilégio de fazer alterações ao principal documento que rege a vida interna dos membros da organização política.

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