Angola: João Lourenço ordena reapreciação da Lei Eleitoral

O Presidente angolano, João Lourenço, decidiu solicitar à Assembleia Nacional a reapreciação da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, para a reapreciação de algumas matérias.

A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República. O objetivo da reapreciação de algumas matérias é reforçar em alguns domínios os instrumentos que assegurem uma maior igualdade entre os concorrentes, uma concorrência sã, além de lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito.

Recorde-se que a decisão surge na sequência da recente aprovação pela Assembleia Nacional da Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

O chefe de Estado promulgou a Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral, depois da recepção do documento a 06 de setembro.

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