Angola: João Lourenço promulga Lei sobre Eleições Gerais

O Presidente angolano, João Lourenço, promulgou nesta terça-feira, 23 de novembro, a Lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais

O “Portal de Angola” partilhou que a Casa Civil do Presidente da República divulgou, em nota de imprensa, que a promulgação mencionada ocorre na sequência da aprovação, pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, do referido diploma legal. 

A Lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais foi aprovada com 125 votos a favor, apenas por membros do MPLA. Os restantes votos foram contra, tendo sido 47 ao todo, e não houve abstenção. 

No artigo 68 dessa lei é então introduzida a proibição de inauguração de obras públicas ou privadas e a doação de bens materiais e financeiros aos eleitores em tempo de campanha eleitoral, ou seja, nos 30 dias que antecedem o dia da votação. 

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