Angola: João Lourenço recomenda proibição de ofertas aos eleitores

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, recomendou à Assembleia Nacional que fossem proibidas as inaugurações de empreendimentos e de obras públicas em tempo de campanha eleitoral, além de ofertas aos eleitores susceptíveis de configurar compra de voto. A informação foi partilhada pelo “Portal de Angola”. 

Trata-se de uma recomendação feita através de uma carta dirigida à Assembleia, nos termos da solicitação da reapreciação do Projecto de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. O documento foi lido pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida. 

Para o chefe de Estado, a permissão de ofertas aos eleitores durante a campanha eleitoral é o mesmo que aceitar a possibilidade de subversão da verdade eleitoral. Como tal, prosseguiu, a verdade eleitoral, a transparência, a igualdade entre as candidaturas e a moralização da sociedade recomendam a proibição expressa de determinadas ações durante o período da campanha eleitoral. 

João Lourenço lembrou na missiva que o artigo 193, sobre corrupção eleitoral, enumera algumas condutas como ilícitos eleitorais, entre as quais a persuasão de alguém votar ou deixar de votar em determinadas candidaturas, a oferta ou promessa de emprego público ou privado, ou qualquer vantagem patrimonial aos eleitores. 

“Estou convencido de que alcançaremos níveis maiores de igualdade e de verdade eleitoral se durante a campanha eleitoral for retirada aos competidores a possibilidade de fazerem inaugurações de obras públicas (…), salvo naturalmente aquelas que podem ser consideradas inerentes às campanhas, como por exemplo a oferta de matéria de propaganda eleitoral”, pode ler-se.

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