Angola: Líder da UNITA diz que sistema eleitoral é inconstitucional

O líder da UNITA defendeu neste domingo, 26 de setembro, a alteração do sistema eleitoral em Angola. Adalberto Costa Júnior considera inconstitucional o sistema atual, uma vez que num único boletim de voto elege-se o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional. 

A crítica foi feita em Cacuaco, durante a participação numa palestra com o tema “Angola os desafios da democracia”, organizada pelo Projecto Agir, uma organização da sociedade civil. O dirigente acrescentou que “o facto de, até hoje, o país não ter criado condições efetivas para a realização de eleições autárquicas, demonstra que não vivemos em democracia”

Costa Júnior defendeu que a democracia deve ser representativa e o sistema político sustentado através de consultas regulares ao povo, onde as datas de eleições devem ser escrupulosamente respeitadas. “Sabemos que os regimes assentam em três poderes: o Legislativo, Judicial e o Executivo. Mas estes poderes devem ser independentes um do outro, porque se assim não for, em determinado momento serão limitados os direitos das pessoas, havendo sobreposição de poderes”, concluiu.  

O representante do principal partido da oposição em Angola considera que, no país, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judicial e ao Legislativo, o que limita o exercício dos mesmos, “culminando na má qualidade de vida dos cidadãos, que muitas vezes não veem a defesa dos seus direitos”.

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