Angola

Angola: MP pediu ao Supremo para não validar declarações de José Eduardo dos Santos

O representante do Ministério Público, Pascoal Joaquim, pediu na terça-feira, 30 de junho, aos juízes do Tribunal Supremo que estão a julgar os envolvidos no conhecido caso “500 milhões” para que não tenham em consideração as declarações do antigo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.

Segundo o próprio, essas declarações não têm valor pelo facto de não terem sido proferidas de forma presencial a um juiz, mas sim através de uma carta, e também porque considera duvidosa a carta enviada ao tribunal pelo ex-chefe de Estado.

“Essa carta é duvidosa, não devia ser acolhida pelo tribunal por não constituir uma prova válida para este tribunal. Uma carta redigida propositadamente por um declarante ou testemunha, para ser lida em audiência de julgamento, não é e não pode servir como meio de prova, porque o ordenamento jurídico angolano diz que os depoimentos, sejam eles testemunhos ou de declarantes, são pessoais e presenciais”, declarou o ainda Procurador-Geral Adjunto da República.

As declarações de testemunhas e declarantes, continuou, “podem ser prestadas fora do tribunal sempre que for conveniente para a descoberta da verdade material, mas devem ser sempre obtidas pelo juiz, por via de carta rogatória, o que não foi o caso”.

Para o representante do Ministério Público, o facto de José Eduardo dos Santos ser ex-Presidente da República “não lhe dá o privilégio de prestar declarações, na eventual carta, fora do circuito que a lei estabelece, mas sim por via de instituições judicial ou judiciária, para além de não haver obediência notarial na carta”.

“O valor da carta escrita pelo ex-Presidente da República não é original. É uma cópia recebida, eventualmente por email, para uma instituição do seu Pelouro, que a fez chegar a este tribunal. Por isso suscita dúvidas”, reiterou.

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Esperença Africana

    03/07/2020 at 11:27

    A triste realidade Angolana…A fazer de contas que é um paìs soberano.Os 500 anos de colonialismo e opressão perpretada pelos portugueses , parece que ainda deixam saudades porquanto é em Portugal e com os Portugueses que os dirigentes angolanos se aliam para sacrificar cidadãos angolanos.África com diregentes subservientes está votada ao abismo

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