Os partidos da oposição reiteraram nesta quarta-feira, 22 de julho, que a pandemia da Covid-19 não pode ser um motivo de adiamento da agenda das eleições autárquicas. Recorde-se que o sufrágio foi anunciado para este ano pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço.
A declaração surgiu por não constar na agenda do plenária o projeto de Lei da Institucionalização das Eleições Autárquicas. Esse é um diploma que divide o MPLA e a oposição no que diz respeito à realização das autárquicas.
O MPLA, formação política no poder, continua a defender o gradualismo territorial para a realização destas eleições. Já a UNITA, maior organização política da oposição no país, quer que o processo ocorra simultaneamente em todo o território.
Para a UNITA, a desculpa do partido no poder serve então “para a continuação da centralização da governação e da delapidação do erário público”.
“O ano está prestes a finalizar. Na agenda de hoje consta o ponto menos importante no que diz respeito à realização das eleições autárquicas em Angola. Temos hoje aqui a proposta de Lei sobre os Símbolos das Autarquias, que deveria ser o último documento”, expôs o dirigente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
O partido acusou ainda o MPLA de estar a aproveitar a crise da Covid-19 para ganhos políticos. “São só os do MPLA que vão às províncias para falar com a população e excluem os dirigentes da oposição”, acrescentou Chiyaka.
UNITA apoiada pelos restantes partidos da oposição
Também o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, exigiu a realização das autárquicas neste ano. Segundo o próprio, “com as autarquias, caberá ao Estado angolano a proteção de cidadãos em situação crítica, devendo recorrer a todos os meios e mecanismos conducentes ao seu amparo social”.
Por sua vez, o presidente da FNLA mostrou-se igualmente solidário com os colegas da oposição quanto à realização das eleições autárquicas. O dirigente lamentou que “África, um continente abarrotado de riquezas, continue a viver de empréstimos das instituições financeiras internacionais”.
Reação do MPLA
Em resposta às acusações da oposição, o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que não entende a preocupação dos seus colegas. O político lembrou que a Assembleia Nacional não encerrou o debate sobre o pacote legislativo autárquico.
“O pacote legislativo autárquico está em debate no Parlamento. Tão logo estejam criadas as condições, os órgãos competentes vão convocar as eleições autárquicas”, concluiu.
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