Angola: MPLA aprova sozinho leis eleitorais

O MPLA e a UNITA não conseguiram chegar a um entendimento acerca das leis eleitorais. No entanto, o MPLA, partido no poder, conseguiu avançar à mesma com as suas propostas, uma vez que é maioritário.

Foram duas semanas de debates na Assembleia Nacional de Angola. Só os projetos de Lei da iniciativa do Executivo foram aprovados pelas comissões da especialidade, com 18 votos a favor do MPLA e três contra da UNITA, o que resultou, por exemplo, na eliminação de apuramento dos resultados de votos a nível dos municípios e províncias, como exigia o principal partido da oposição.

Segundo o presidente da quarta comissão da Assembleia Nacional que trata dos assuntos do poder local, Tomás da Silva, cabe à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais.

“O apuramento nacional é realizado com base nas actas e demais documentos referentes ao apuramento provincial recebidos das comissões provinciais eleitorais e submetidos à CNE central”, afirmou.

Por sua vez, a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, criticou aquilo a que chamou “o rolo compressor da maioria parlamentar do MPLA”. Isto porque, explicou, o projeto de Lei aprovado vai contra o que a organização política que representa entende serem propostas “que iriam permitir um processo eleitoral transparente e credível”.

“Quando os deputados do MPLA vão contra uma proposta que visa combater a corrupção eleitoral está tudo dito”, frisou. Webba ajuntou que “a corrupção eleitoral ocorre em todos os processos eleitorais que já aconteceram no país”.

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