O líder da bancada do MPLA, Américo Cuononoca, afirmou que o grupo parlamentar do partido no poder quer obter consensos para a aprovação do pacote de leis sobre as autarquias locais.
Os deputados da oposição têm questionado o facto de a Assembleia Nacional de Angola não ter aprovado, até ao momento, a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, diploma que já foi aprovado na generalidade e aguarda pela discussão, na especialidade, e votação final global.
Sobre essa questão, Cuononoca disse que, pela complexidade e com pontos fraturantes e estruturantes, a discussão privilegiará aproximações, diálogos, cedências, consensos e provável unanimidade, como aconteceu com outros diplomas.
O dirigente declarou que a Assembleia Nacional vai receber ainda outros diplomas que serão discutidos nos próximos tempos, tendo em conta a complexidade de criação de um novo modelo de governação local, inédito no país.
Para o grupo parlamentar do MPLA a realização das eleições autárquicas será o culminar de todo um processo complexo que está a ser formatado para um novo ente da administração local
“É um processo novo e inédito no nosso país, pelo que estamos a preparar minuciosamente todos os instrumentos legais para que, na altura própria, esse desiderato manifestado na nossa campanha eleitoral de 2017, e sendo um imperativo constitucional, se concretize na altura certa”, concluiu.
