Angola: MPLA e oposição divididos na legislação eleitoral

O MPLA e os partidos da oposição, entre os quais UNITA e CASA-CE, estão divididos no que diz respeito às propostas de alteração à legislação eleitoral no Parlamento angolano.

O apuramento dos resultados eleitorais no município e o voto no exterior do país são os dois temas que têm levantado diferentes pontos de vista, de acordo com o presidente da 4.ª Comissão da Assembleia Nacional, Tomás da Silva, que trata dos assuntos da Administração Local.

Segundo esta fonte, o MPLA, formação política no poder, não quer que haja apuramento dos resultados nos municípios e muito menos nas províncias. Isto porque não existe mandato municipal e nem provincial.

Cabe à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) converter os votos em mandatos, disse Tomás da Silva. “Deste ponto de vista, me parece que vamos ter divergências entre o MPLA e a oposição”, acrescentou o deputado.

Por sua vez, o deputado João Pinto, do MPLA, explicou que o seu partido tomou esta posição pelo facto de os órgãos da administração local serem desconcentrados da CNE. “O objetivo [com o posicionamento do MPLA] é garantir que não haja confusão no acto de contagem das mesas”, declarou.

Já Sediangani Mbimbi, membro da UNITA, mencionou o slogan do MPLA “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” para defender a realização de melhorias na legislação eleitoral e não continuar com aquilo que considera serem os erros cometidos nas eleições anteriores.  

Quanto a Alexandre André, da CASA-CE, afirma que a contagem dos votos deve começar na mesa de votos. Segue-se a produção da acta da mesa que vai dar lugar à acta síntese a ser enviada ao município.

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