O MPLA e a UNITA continuam divididos sobre os prazos de entrega do ficheiro informático da base de dados dos cidadãos maiores de idade à Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A discussão decorreu durante o debate, na especialidade, da proposta de Lei sobre o Registo Eleitoral Oficioso.
Até esta terça-feira, 24 de agosto, foi aprovada apenas uma parte do primeiro capítulo da proposta de Lei. No entanto, o presidente da 4.ª Comissão da Assembleia Nacional relacionada com os Assuntos de Governação Local, Tomás da Silva, disse que ainda acreditava no entendimento.
“Estamos por aprovar a lei por unanimidade. No entanto, o MPLA defende que o ficheiro informático seja entregue à Comissão Nacional Eleitoral em dez dias, enquanto a UNITA entende que a entrega pode ser feita em cinco dias, depois da atualização do registo eleitoral”, esclareceu.
De iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, “a Lei do Registo Eleitoral Oficioso comporta sete artigos, dos quais a maior parte foi aprovada, pelo que precisamos de consenso e diálogo entre os parlamentares para que possamos concluir o trabalho”, acrescentou.
A Assembleia Nacional agendou para a próxima terça-feira, 31 de agosto, a 12.ª reunião plenária extraordinária, para a votação final global da Lei do Banco Nacional de Angola e de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais e do Registo Eleitoral Oficioso.
