Angola: Norberto Garcia e José Arsénio recorrem ao Tribunal Supremo no caso “burla tailandesa”

Os advogados de Norberto Garcia, antigo responsável pela informação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e do general José Arsénio, ambos presos no caso “burla tailandesa”, apresentaram ao Tribunal Supremo (TS) dois pedidos de providência extraordinária de habeas corpus, que visam discordar da alteração da medida de coação pessoal aplicada aos seus constituintes.

A notícia foi avançada pelo “Novo Jornal”, que informou ainda que deram entrada no TS dois recursos ao despacho de pronúncia do Supremo, tendo este indiciado os dois constituintes pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, fabrico e falsificação de títulos de crédito, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência e ainda burla por defraudação na forma frustrada.

Recorde-se que, além de Norberto Garcia e de José Arsénio, foram detidas nove pessoas, acusadas de envolvimento na operação que tentou burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares através de uma promessa falsa de investimentos no país. Entre esses nove indivíduos há quatro tailandeses, um canadiano e um etíope.

Foi em março que surgiu o caso que passou a ser conhecido por “burla tailandesa”, sendo esta uma alegada burla feita por parte de cidadãos estrangeiros e angolanos, acusados de negociar uma linha de crédito “fantasma” de 50 mil milhões de dólares, foi apresentado à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR, constando três altas patentes das Forças Armadas Angolanas (FAA).

O superintendente-chefe do departamento central dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), Tomás Agostinho, chegou a afirmar na altura que “os mesmos tentaram defraudar o Estado angolano quando se apresentaram como sendo proprietários de uma suposta empresa denominada Centennial Energy Company, Limited, com sede na República das Filipinas”, acrescentando que: “Eles advogavam a necessidade de fazer parcerias com empresas angolanas, tendo já recebido 53 propostas de empresas nacionais”, estando já “os processos destas empresas (…) em posse dos indivíduos”.

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