Angola

Angola: Notário confirma autenticidade de assinaturas do PRA-JA

Abel Chivukuvuku

O diretor nacional dos Registos e Notariados, Israel Nambi, afirmou que não entende os motivos que levaram o Tribunal Constitucional (TC) a não reconhecer a documentação autenticada na instituição que dirige, tendo a mesma sido apresentada à referida instância judicial pela comissão instaladora para a legalização do projeto político PRA-JA – Servir Angola.

O responsável disse que não tem muitos argumentos acerca do impedimento levantado em relação à rejeição do processo da comissão instaladora por parte do Tribunal Constitucional, tirando aquele que foi divulgado pelos órgãos de comunicação social.

Segundo o próprio, “a partir do momento em que os Serviços Notariados reconhecem os documentos daquela força política se esgota, desde logo, a nossa intervenção”.

“Os Serviços Notariados fizeram, unicamente, aquilo que lhes compete legalmente enquanto instituição judicial do Estado angolano, que faz cumprir a lei, em geral, e a Constituição da República de Angola (CRA), em particular”, explicou.

“Fizemos a nossa parte enquanto instituição de reconhecimento documental. Agora, se aquele acto foi invalidado pelo TC, não estou disposto a prestar informações sobre o assunto”, acrescentou.

Recorde-se que o PRA-JA – Servir Angola, representado pelo político Abel Chivukuvuku, remeteu aos Serviços Notariados quatro mil assinaturas por via de cédulas, em meados de fevereiro, que posteriormente encaminhou para o Tribunal Constitucional como parte da documentação para a sua legalização.

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