Angola

Angola: OGE 2021 aprovado só com votos do MPLA

Assembleia Nacional de Angola
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O MPLA votou sozinho nesta terça-feira, 17 de novembro, na generalidade, a favor da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021. O teto orçamental do documento corresponde a cerca de 14,78 biliões de kwanzas. 

O resultado da votação foi de 127 votos a favor, todos do MPLA, além de 45 contra e de uma abstenção por parte da FNLA. 

Para a UNITA e a CASA-CE, formações políticas da oposição, não é possível falar de desenvolvimento económico sustentável inclusivo. Isto porque ao setor económico o Governo angolano atribuiu 7,3%. 

O dirigente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, considera que um orçamento que não assegure a consolidação da democracia e da reconciliação nacional, bem como a prosperidade, a boa governação e a felicidade das pessoas, não pode ter um voto favorável da parte da organização política que representa. 

“Não aprovamos um orçamento que não expressa o compromisso do Estado com a reforma do Estado, a devolução do poder ao povo e a realização das autarquias em todos os municípios em 2021. Este OGE não pode ter o apoio de patriotas comprometidos com o bem-estar dos angolanos”, afirmou. 

Por sua vez, a CASA-CE exige uma auditoria à dívida pública, além da realização de concursos públicos para adjudicação das empreitadas. 

“Queremos um orçamento que promova o alto rendimento das empresas e a estabilidade das famílias”, declarou o líder do Grupo Parlamentar da coligação, Alexandre Sebastião André.

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