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Angola: OGE 2021 tem votação final marcada para 14 de dezembro

Assembleia Nacional de Angola
Assembleia Nacional de Angola

A Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 vai à votação final global no dia 14 de dezembro. Tal decorrerá durante a terceira sessão ordinária da quarta legislatura da Assembleia Nacional. 

A UNITA já partilhou que não vai votar a favor do documento. Segundo o líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição em Angola, Liberty Chiyaka, o orçamento para o próximo ano vai destinar mais de metade das receitas para o pagamento da dívida externa, o que, ao ver desta organização política, carece de certificação. 

Para Chiyaka o orçamento deveria dar prioridade ao investimento no setor produtivo, de maneira a melhorar a qualidade de vida do povo, bem como o rendimento das empresas. 

Outra das críticas feitas ao documento é a de que deveria conter receitas expressas que justificassem o compromisso do Governo para com a institucionalização das autarquias locais em 2021. 

Por sua vez, o dirigente da bancada parlamentar da CASA-CE, Sebastião André, disse que o OGE é inadequado quanto à situação socioeconómica dos cidadãos. Isto acontece num momento de crise agravada pela pandemia da Covid-19, lembrou. 

Como tal, prosseguiu, o OGE deveria agendar as tarefas indispensáveis para melhorar as condições sociais das famílias, que se encontram em constante degradação. Entre essas tarefas constariam a criação de emprego e a redução do preço dos produtos alimentares básicos, entre outros. 

Já o MPLA, formação política no poder, elogiou o esforço do Executivo. De acordo com o presidente da bancada parlamentar, Américo Cuononoca, é de elogiar que, num momento difícil, se tente manter regular o pagamento da dívida pública, entre outras despesas, como o pagamento regular aos funcionários públicos, às autoridades, entre outras.

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