Angola: Oposição contra verbas do Presidente para as eleições

O Presidente angolano, João Lourenço, decidiu atribuir verbas destinadas a gastos relacionados com as eleições sem passar pelo Parlamento. Esta ação está a gerar indignação da parte dos partidos da oposição, que criticam ainda o Governo por atrasar a entrega de verbas que lhes são atribuídas nos termos da lei. 

João Lourenço autorizou recentemente a atribuição de altas verbas, em três créditos adicionais suplementares, sendo um deles para o Ministério do Interior. O objetivo consiste em usar o dinheiro no funcionamento e investimento da ordem pública e segurança nas eleições gerais, previstas para agosto. 

Outro valor para o mesmo fim foi igualmente disponibilizado à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e ao Tribunal Constitucional. Há ainda também outro crédito adicional suplementar destinado ao Ministério da Tecnologia e Comunicação Social. 

A UNITA, representada por uma das vice-presidentes da sua bancada parlamentar, Mihaela Webba, manifestou que considera inaceitável a medida do Presidente. “Estas verbas a ser atribuídas tinham que vir no OGE [Orçamento Geral do Estado] aprovado para este ano e não agora neste período. Com este expediente, o Presidente da República foge às regras de execução orçamental que quebram quer a Constituição quer a lei, e por isso entendo ser inaceitável”, disse Webba, citada pela “VOA”. 

Quanto às verbas previstas na lei para preparação das eleições, afirmou que, “só para terem uma ideia, estamos em finais de abril e ainda não recebemos as verbas de janeiro, fevereiro e março, que são de funcionamento dos grupos parlamentares, mas o grupo maioritário recebe”

Por sua vez, o chefe do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, observou que a decisão do Presidente é um hábito em período de eleições. “Injetam-se verbas nestes órgãos que são os principais controladores e asseguradores dos processos eleitorais”, declarou. 

Sobre as verbas ainda não disponibilizadas aos partidos, partilhou que “os partidos políticos na oposição subscreveram uma carta ao Presidente da República para orientar a resolução deste problema, porque são custos e os partidos estão descapitalizados”.

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