A Assembleia Nacional angolana aprovou na globalidade, a proposta de lei que altera o código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O instrumento jurídico reduz a taxa do IVA de 14% para 7% e estabelece o valor do IVA de 5% para cerca de 20 produtos de amplo consumo. A proposta estabeleceu ainda um regime especial de taxa única de incidência de 1% para a província de Cabinda, dada a descontinuidade geográfica da região norte de Angola.
A Lei foi aprovada esta semana e contou com 106 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nenhum voto contra e 71 abstenções, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.
O grupo parlamentar do MPLA entende que a proposta de alteração do IVA “traduz, de forma inequívoca, o compromisso de resolver os problemas do povo.”
Apesar dos deputados da UNITA terem optado pela abstenção, o partido indicou que o sentido de voto visou “mostrar o seu distanciamento em relação às políticas fiscais do executivo, nomeadamente no que diz respeito ao IVA” que, assinalam, é “uma medida ineficaz (…) que não resolve o atual estado da fome generalizada.”
Carnes, peixes, leite, manteiga, ovos, produtos hortícolas, óleo alimentar, açucares, cereais em grãos e outros são alguns produtos propostos a serem tributados com IVA de 5%.
