Angola: Parlamento angolano aprova lei que altera o IVA com abstenção da UNITA

A Assembleia Nacional angolana aprovou na globalidade, a proposta de lei que altera o código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O instrumento jurídico reduz a taxa do IVA de 14% para 7% e estabelece o valor do IVA de 5% para cerca de 20 produtos de amplo consumo. A proposta estabeleceu ainda um regime especial de taxa única de incidência de 1% para a província de Cabinda, dada a descontinuidade geográfica da região norte de Angola.

A Lei foi aprovada esta semana e contou com 106 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nenhum voto contra e 71 abstenções, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.

O grupo parlamentar do MPLA entende que a proposta de alteração do IVA “traduz, de forma inequívoca, o compromisso de resolver os problemas do povo.”

Apesar dos deputados da UNITA terem optado pela abstenção, o partido indicou que o sentido de voto visou “mostrar o seu distanciamento em relação às políticas fiscais do executivo, nomeadamente no que diz respeito ao IVA” que, assinalam, é “uma medida ineficaz (…) que não resolve o atual estado da fome generalizada.”

Carnes, peixes, leite, manteiga, ovos, produtos hortícolas, óleo alimentar, açucares, cereais em grãos e outros são alguns produtos propostos a serem tributados com IVA de 5%.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *




Artigos relacionados

Sudão: Conflito agrava-se com ataques de drones a Port Sudan e ameaça operações humanitárias

Sudão: Conflito agrava-se com ataques de drones a Port Sudan e ameaça operações humanitárias

O especialista das Nações Unidas em direitos humanos, Radouane Nouitzer, expressou profunda preocupação esta segunda-feira, 20 de maio, com a…
Cabo Verde: Senegal acolheu Mesa Redonda sobre o Mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana

Cabo Verde: Senegal acolheu Mesa Redonda sobre o Mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana

A cidade de Dakar, no Senegal, acolheu no sábado, 17 de maio, a Terceira Mesa Redonda sobre o Mapeamento da…
Brasil: São Paulo recebe primeira edição da “Virada Cultural Literária Lusófona” com 24 horas ininterruptas de literatura

Brasil: São Paulo recebe primeira edição da “Virada Cultural Literária Lusófona” com 24 horas ininterruptas de literatura

A Prefeitura de São Paulo, no Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, realiza, nos dias…
Taiwan encerra última central nuclear e abre debate sobre futuro energético

Taiwan encerra última central nuclear e abre debate sobre futuro energético

A 17 de maio de 2025, Taiwan encerrou oficialmente as operações do reator nº 2 da Central Nuclear de Ma-anshan,…